FAP/NTEP e Folha de Pagamento

NTEP – NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO: assim denominada a relação que se estabelece entre entidade mórbida (CID – Doenças) e o segmento econômico (CNAE) do empregador.”

SAT – SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO: é uma contribuição(tributo) que as empresas pagam para custear benefícios do INSS oriundos de acidente de trabalho ou doença ocupacional. A alíquota normal é de 1%, 2% ou 3% sobre a remuneração do empregado para as empresas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO: é um multiplicador sobre a alíquota de 1%, 2% ou 3% correspondente ao enquadramento da empresa segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE que varia entre 0,5 a 2 de acordo com as ocorrências em Saúde e Segurança do Trabalho. Definição apontada pela Resolução MPS/CNPS n. 1.308/09.

O Decreto n. 3.048/99, alterado pelos Decretos n. 6.042/07 e Decreto n. 6.957/09 estabelece as novas regras aplicáveis ao Fator Acidentário de Prevenção e ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.

RAT – RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO: representa a contribuição da empresa sobre sua folha de pagamento, prevista no inciso II do artigo 22 daLei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT).

Alíquota RAT = SAT X FAP

Uma gestão inteligente, preditiva e informativa em Saúde e Segurança do Trabalho se faz necessária para reduzir ou manter baixo este índice, que poderá determinar a competitividade de uma organização.

A COMPELLI faz muito mais por sua empresa. Auxiliamos nesta gestão e manutenção das contra-provas, alinhamento com a área financeira e jurídica.
http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/fap.htm

PPP

Perfil Profissiográfico Previdenciário ou Perfil Profissiográfico Profissional:

Constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras  informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.

O PPP tem como finalidade:

– Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;

– Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;

– Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;

– Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Criado para substituir os antigos formulários denominados SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, os quais sempre foram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes nocivos à sua saúde, sua exigência legal se encontra no artigo 58 da Lei 8.213/91.

A COMPELLI preza pelo correto preenchimento e informações contidas nos PPP’s enviados aos nossos clientes. Prestamos total apoio para o correto entendimento tanto da empresa quanto do funcionário.

LinKs:http://www.mps.gov.br/conteudoDinamico.php?id=465
http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/perfprof.htm

Para consultas acesse: http://www.mps.gov.br

Insalubridade

Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. Juridicamente, a insalubridade somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação baixada pelo Ministério do Trabalho.

Existem determinados critérios e avaliações normatizadas a serem feitas que determinam a existência, ou não, desta exposição. Estes laudos são emitidos por profissional legalmente habilitado e as empresas informadas de seus resultados.

Periculosidade

A lei considera atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas, ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.

Assim como na Insalubridade, aqui se aplicam os critérios pré-definidos pelas normas do trabalho que devem ser medidos e avaliados por profissionais legalmente habilitados para tal.