Gestão Ambulatorial

Implantação de ambulatório médico incluindo mobiliários, equipamentos médicos e pessoal especializado

Gestão em Terceirização

Terceirização de Técnicos de Segurança do Trabalho, Engenheiros, Médicos, Fisioterapeutas

Gestão em Medicina

PCMSO (NR-7), Exames Médicos Ocupacionais, Audiometria, Perícia Médica, Gestão de Absenteísmo

Gestão em Engenharia

PPRA, LTCAT, CIPA, APT, APR, EPI, Análise Ergonômica, Mapa de Risco, Laudo de Acessibilidade

Este programa exigido pelo Ministério do trabalho tem por finalidade o levantamento e identificação de todos os agentes presentes no ambiente do trabalho que possam ocasionar danos à saúde e integridade física do empregado.

Após detectado o agente, realizam-se as medições ou análises necessárias, e elabora-se um programa detalhado, onde a equipe técnica da SSO indicará quais são as medidas necessárias para eliminar ou atenuar os efeitos dos mesmos sobre o trabalhador.

Como implantar PPRA na sua empresa ?
Consulte a SSO e saiba tudo que podemos fazer por sua empresa.

Perguntas & Respostas

1)      O que é o Programa de Prevenção de riscos Ambientais – PPRA ?

O PPRA foi criado pela Portaria 25 de 29/12/94, as Secretaria de Segurança no Trabalho. Em seu item 9.1, diz o seguinte: “É obrigação de todo e qualquer empregador a elaboração e implementação deste programa, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho”.

O PPRA não é uma medida de ação isolada. Este deve ter íntima relação com o PCMSO e atender os requisitos das demais NR‘s (Ergonomia NR-15, CIPA NR-5 e outras). Os dados colhidos e ações implementadas devem permanecer arquivados na empresa por um período mínimo de 20 anos, pois os agravos à saúde do trabalhador são resultado da exposição ao longo dos anos, sendo possível o questionamento no nexo causal a qualquer momento, valendo-se, assim, a empresa de instrumento de defesa.

No PPRA deverá contemplar: planejamento anual com determinação de metas, prioridades, estratégia e metodologia de ações, forma de monitoramento e medidas de controle e proteção individual e coletiva.

2)      Quais são os riscos ambientais ?

Para efeitos do PPRA, os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.

Podemos citar:

Agentes físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e radiações não ionizantes.

Agentes químicos: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores, absorvidos pelo organismo humano por via respiratória, através da pele ou por ingestão.

Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

3)      Quais empresas estão obrigadas a realizar o PPRA ?

A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importa, nesse caso, o grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, uma loja ou uma planta industrial, todos estão obrigados a ter um PPRA, cada um com sua característica e complexidade diferentes.

4)      Quem deve elaborar o PPRA ?

A princípio o próprio Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT da empresa ou instituição. Caso o empregador esteja desobrigado pela legislação de manter um serviço próprio , ele deverá contratar uma empresa ou profissional para elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PPRA.

A Norma Regulamentadora não especifica qual é o profissional, porém as atribuições estabelecidas para a gerência do PPRA nos mostram que ele deverá estar sob a coordenação de um Engenheiro de Segurança do Trabalho (As atribuições dos Engenheiros de Segurança do Trabalho estão na Resolução nº359 do CONFEA, de 31 de julho de 1991).

5)      A CIPA pode elaborar o PPRA ?

Não. A CIPA pode e deve participar da elaboração do PPRA, discutindo-o em suas reuniões, propondo idéias e auxiliando na sua implementação. Entretanto, o PPRA é uma obrigação legal do empregador e por isso deve ser de sua iniciativa e responsabilidade direta.

6)      O PPRA se resume a um documento que deverá ser apresentado à fiscalização do Ministério do Trabalho ?

Não. O PPRA é um programa de ação contínua, não é apenas um documento. O documento-base, previsto na estrutura do PPRA, e que deve estar à disposição da fiscalização, é um roteiro das ações a serem realizadas para atingir as metas do Programa. Em resumo, se houver um excelente documento-base, mas as medidas não estiverem sendo implementadas e avaliadas, o PPRA, na verdade, não existirá.

7)      O que deve ser feito primeiro, o PPRA ou PCMSO ?

Sendo programas de caráter permanente, eles devem coexistir nas empresas e instituições, com as fases de implementação articuladas. No primeiro ano, entretanto, o PPRA deverá estar na frente para servir de subsídio ao PCMSO.

Observação: O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.

8)      Qual a diferença entre o PPRA e o LTCAT ?

O LTCAT, como o nome diz, é um laudo técnico, isto é, um documento que retrata as condições do ambiente de trabalho de acordo com as avaliações dos riscos, concluindo sobre a caracterização da atividade como especial. O PPRA, por sua vez, é um programa de ação contínua, não é apenas um documento. O LTCAT pode ser um dos documentos que integram as ações do PPRA. O PPRA é uma exigência da legislação trabalhista (Norma Regulamentadora nº 9) e o LTCAT da legislação previdenciária.

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